Uma década marcada pelo terrorismo transnacional: incoerências e desafios

Apesar de se tratar de um fenómeno antigo, o terrorismo transnacional marcou toda a segunda década pós-Guerra Fria, gerando novas dinâmicas, nem sempre agregadoras de preocupações partilhadas. Os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, com os ataques terroristas nos Estados Unidos da América acabaram por despoletar todo um processo diferenciado de ‘luta contra o terrorismo’ nas suas formas, actores e alcance. “O novo terrorismo é diferente na sua essência, visando não exigências políticas claramente definidas, mas a destruição da sociedade e a eliminação de grupos populacionais” (Laqueur, 1999: 230); segue uma forma de organização horizontal onde células independentes operam de forma autónoma sem uma estrutura de comando hierarquizada e estruturada verticalmente (Martin, 2006: 40), o que dificulta a identificação e distinção entre estruturas de comando e estruturas operacionais. Constitui, desta forma, uma ameaça ao status quo ao desafiá-lo.

A ligação entre terrorismo transnacional e crime organizado, lavagem de dinheiro, tráfico de armas e drogas, e actividades ilegais relacionadas com materiais nucleares, químicos e biológicos, não deve ser descurada. E se os documentos oficiais de maior relevância a nível internacional referem continuadamente a necessidade de acordo relativamente a acções concretas e concertadas face a estes desafios, o nível de entendimento político tem-se mantido limitado com referências à base comum de condenação deste tipo de actos, e propostas vagas relativas à necessidade de troca de informação técnica e estratégica, ao reforço da cooperação judicial, e à observação dos princípios do estado de direito, democráticos e de integridade territorial dos Estados.

Sumariamente, a ‘guerra ao terrorismo’ como promovida pelos Estados Unidos da América sob a liderança de George W. Bush, resultando na intervenção armada no Iraque em 2003, já após o envolvimento alargado a nível militar no Afeganistão, com base em coligações de vontade, e excluindo organismos internacionais como as Nações Unidas ou a Aliança Atlântica, acabaram por ter repercussões duradouras sérias nos mecanismos de ordenamento internacional, e nas acções e reacções díspares que se seguiram, incluindo uma União Europeia dividida e a legitimação de acções contra-terroristas quase sem limites em países como a Federação Russa. Ou seja, a ‘guerra ao terrorismo’ permitiu a criação discursiva do ‘outro’ como reforço da identidade do ‘próprio’ (Jackson, 2005: 59), sustentando e legitimando objectivos políticos. A linguagem da ameaça e do perigo acaba por permitir a adopção de medidas excepcionais de resposta a diferentes níveis, legislativo, político, social e económico, permitindo quase uma ‘institucionalização’ das abordagens. E esta, num registo de parca transparência e sem a necessária responsabilização política e social, com base em consentimento público no dito combate a uma ameaça transnacional que não escolhe alvos. As violações de direitos e liberdades fundamentais em consequência de respostas apresentadas e lidas como necessárias, torna-se um risco demasiado sério, que tem sido ultrapassado vezes sem conta, marcando violências de diferentes intensidades em contextos diferenciados, desde os Estados Unidos, Madrid, Londres, Karachi ou Moscovo até Cabul e Bagdad.

Nesta lógica, a década parece terminar num contexto de desordem favorecido por desalinhamentos propositados alimentados por interesses políticos e económicos vários. E este “colete de forças em que a ‘guerra ao terrorismo se torna não permite estratégias e abordagens alternativas, criativas” (Jackson, 2005: 184), deixando-nos presos a práticas e abordagens rigidificadas em leituras individualizadas que limitam o alcance de verdadeiros consensos tão necessários face a uma ameaça com as características muito próprias que o terrorismo transnacional adquiriu. E é este contexto de incoerência internacional que claramente marca toda a década, pondo a nu a politização excessiva de temas de segurança, acompanhada pela excessiva securitização de temas político-sociais. Um desafio a que a próxima década deve ser capaz de responder de forma dinâmica e assertiva, mas coerente e concertada.    

Referências
Jackson, Richard (2005), Writing the War on Terrorism: Language, Politics and Counter-Terrorism, Manchester: Manchester University Press.
Laqueur, Walter (1999), The New Terrorism: Fanaticism and the Arms of Mass Destruction. New York: Oxford University Press.
Martin, Gus (2006) Understanding Terrorism: Challenges, Perspectives and Issues. London: Sage.

*Docente de Relações Internacionais e investigadora do Centro de Estudos Sociais