Um governo que não quer saber

Um sistema de ensino superior em que existem estudantes que desistem da sua frequência porque não têm meios económicos para prosseguir os estudos é um sistema falhado, que não dá respostas ao problema das desigualdades de oportunidade. É tudo aquilo que a Constituição da República Portuguesa não quer, mas para o que, infelizmente, os sucessivos Governos têm contribuído.

Foram já diversas as vezes em que o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) questionou o Governo, e o Primeiro-Ministro em concreto, sobre esta realidade. Mas a resposta do Governo, neste como em tantos outros sectores, é sustentada num país virtual e não no país real que temos. Para Sócrates não há estudantes a desistir do Ensino Superior por falta de meios económicos. As associações académicas garantem que sim, as universidades confirmam publicamente, mas Sócrates diz que não!

Ora, o facto de o Governo não querer encarar a verdadeira realidade do país, leva a que não tome as medidas necessárias e eficazes para fazer face aos problemas existentes. Não quer assumir a responsabilidade política de não fazer, mas também não quer fazer… como solucionar então este dilema? Resposta: criando uma realidade virtual!

As universidades estranguladas financeiramente pelos sucessivos Orçamentos de Estado aumentam substancialmente as propinas, mas a única resposta que o poder central dá é a afirmação peremptória de que as propinas não foram sujeitas a um aumento, mas a uma mera actualização. Chamem-lhe o que quiserem, o certo é que as transferências orçamentais para as universidades, por parte do Governo, são muito insuficientes e o mais que certo é que os estudantes pagam muitíssimo mais de propinas. As propinas servem para fazer triagem social à frequência do Ensino Superior! Mas o Governo quer lá saber...

Pois claro que não quer saber, aliás criou o sistema mais aberrante de “Acção Social Escolar”: os empréstimos bancários. Quem não consegue pagar um curso do ensino superior, mas quer o que não pode, vai ao banco e endivida-se. Nada mais simples e barato para o Estado! E nada mais lucrativo para o sistema financeiro, que, em bom rigor, é sempre para quem o Governo encontra as melhores soluções!

A atribuição de bolsas neste país, essa, anda pelas ruas da amargura. Em ano de eleições anunciam-se aumentos, que não chegam, nem de perto nem de longe, ao brutal decréscimo a que assistiram no decurso de toda a legislatura. Passadas as eleições é tempo de voltar aos cortes.

A fórmula de atribuição de bolsas deixa de fora inúmeros estudantes carenciados. Mas o Governo quer lá saber disso e quer lá saber que Portugal seja dos países da União Europeia onde as famílias mais pagam pelo ensino, e quer lá saber que em cada ano lectivo que passa o atraso na atribuição e pagamento de bolsas seja uma constante! Nada disto preocupa… a solução é sempre a mesma: negar a realidade.

Quando questionámos o Governo sobre o atraso nos processos de atribuição de bolsas do ensino superior, e citámos casos e universidades concretas, a resposta veio directa e peremptória: isso não era verdade! E se denunciamos a falta de recursos humanos nos serviços de acção social, logo o Governo se apronta a dizer que há funcionários públicos a mais. Pois, nota-se!

O PEV quer contribuir para continuar a denunciar estas políticas hediondas que transportam e geram desigualdades. O PEV quer contribuir para um Ensino Superior que seja uma oportunidade para todos. O PEV quer um Estado responsável pela formação e pela qualificação dos quadros profissionais futuros do nosso país. Chega de andarmos a governar para criar lindos números, mas falsos, para Bruxelas. É tempo de governar para gerar mais oportunidades, mais igualdade e mais qualidade de vida para os portugueses. E, que não haja dúvidas: o ensino, seja ele de que grau for, é a chave para o sucesso de um país.

Artigo publicado na edição nº 211 de 23 de Março de 2010