Regulamento das bolsas de Acção Social discutido hoje em comissão parlamentar com Mariano Gago

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recebe hoje a Comissão parlamentar de Educação e Ciência (CEC) para debater o novo regulamento de bolsas e as consequências do decreto-lei 70/2010, numa audição que está a decorrer com a presença das associações académicas do país.

O novo diploma, publicado a 16 de Junho, altera os critérios para atribuição de bolsas de Acção Social Escolar, o que vai fazer com que milhares de estudantes deixem de ter este apoio social.A deputada do Partido Socialista (PS) e membro da CEC, Manuela de Melo, diz que se vai manter atenta durante a reunião “para ver se pode colmatar possíveis lacunas provocadas pelo diploma”.

Depois do BE, PCP e CDS/PP terem pedido uma apreciação parlamentar do decreto-lei, que apenas vai ser feita na nova sessão legislativa que arranca em Setembro, o PDS faz saber, através de Emídio Guereiro, que não exige a alteração ou cessação de vigência do diploma. Em vez disso, o membro da CEC explica que os sociais-democratas querem “um novo  regulamento de bolsas” já que o decreto-lei “não incide directamente nas bolsas” e tem apenas “um efeito secundário”.