Portugal e a aliança com o apartheid

Era até agora oficial, dado "como história assente", de que, durante o Estado Novo, "o regime que governava as colónias" se autoproclamava "multirracial, pluricontinental e com capacidades para determinar a sua política colonial". Tal facto é contradito e desacreditado pela divulgação de um acordo secreto assinado por Marcelo Caetano na década de 70. Quem o diz é o Coronel Matos Comes, presente na Conferência Alcora – Novas Perspetivas da Guerra Colonial (Alianças Secretas e Mapas Imaginados) realizada no Centro de Estudos Sociais (CES) no passado dia 29 de novembro.

O então denominado Exercício Alcora, assinado por Marcelo Caetano, "revela que em vez de a política colonial portuguesa ser determinada por Lisboa, como se sempre entendeu, era sim determinada em boa parte pelos interesses estratégicos, políticos e económicos da África do Sul", afirma Matos Gomes. Deste modo, Portugal integrava-se "na política da África do Sul e dos interesses do apartheid", sendo que os mesmos iriam "conduzir à ação política, militar e económica de Portugal nas suas antigas colónias".

De uma forma genérica, "a África do Sul e os seus interesses" foram "o piloto da política colonial portuguesa". Matos Gomes vai mais longe ao defender que Portugal "nunca teve uma política colonial autónoma, mas antes dependente e sobretudo determinada pelo exterior. Primeiro por parte dos ingleses, e depois por parte dos sul-africanos".

"Quando se trata a guerra colonial, normalmente trata-se apenas a versão branca, portuguesa, como um problema unicamente português que algures atua em África", afirma uma das coordenadoras do projeto do CES que deu lugar à Conferência Alcora, Maria Paula Meneses. "Aquilo que Portugal faz é integrar-se na política colonial das grandes potências que estiveram sempre a dirigir os seus interesses em África", confirma Matos Gomes.

Uma tríplice aliança com objetivos comuns

No entanto, o Acordo Alcora não foi um tratado exclusivamente bilateral. Nesta aliança, cabe ainda um terceiro elemento da África Austral: a Rodésia (atual Zimbabué). A justificação para a inclusão do país, na altura liderado pelo britânico Clifford Dupont, advém da também supremacia branca instalada no governo deste estado, à semelhança do que acontecia com Angola e Moçambique com o poder local aí exercido.

"Com este acordo, os poderes instalados na África Austral pretendiam, no fundo, prolongar os seus regimes, os seus sistemas e pretendiam prolongá-los pela conjugação de esforços", assevera o Tenente-Coronel Aniceto Afonso, outro dos oradores presentes na Conferência Alcora, acerca desta tríplice aliança. Também estudioso sobre a matéria, Aniceto Afonso desvenda o real objetivo do tratado como sendo "o combate ao nacionalismo africano", que era então encoberto pela luta contra o "alastramento do comunismo na África Austral". O orador comenta ainda que esta era uma aliança que seria "evidentemente de natureza política mas que tinha essencialmente repressões militares, sendo na prática uma aliança militar".

Contra os movimentos de libertação que insurgiram, tanto em Angola como em Moçambique, o acordo visava então um reunir de esforços para evitar a expulsão dos regimes brancos do poder. "Há uma luta de libertação: Angola e Moçambique. E o que eles entendem dessa luta é que esta expulsava o branco", refere Amélia Souto, investigadora do projeto e também presente na conferência.

Portugal, África do Sul e Rodésia eram, então, estados que encaravam as lutas de libertação como "ações terroristas contra a soberania exercida pelos respetivos governos" e que "todos aqueles que se opunham à administração normal eram tidos como terroristas". Aniceto Afonso explica que, mesmo depois do 25 de Abril de 1974, "continuaram a se desenrolar reuniões Alcora". "Depois do 25 de Abril houve um curto período de contradições internas até se resolver a questão da autonomia e da independência das colónias e do reconhecimento dos movimentos de libertação", remata. Contradições estas que "só se vieram a superar no final de Julho quando finalmente a lei reconhece esses movimentos". O general chama a atenção para um "prolongamento de algumas ideias da continuidade de uma política que já não tinha razão de ser depois do 25 de Abril".

O secretismo

O Exercício Alcora seria uma aliança apenas conhecida, na época, por um grupo reduzido que nela participava. Neste seguimento, a divulgação do documento desvenda, refere o Tenente-Coronel, que as "ações concretas de cooperação de forças militares" dos três países que atuavam no terreno, e que passavam até agora apenas por um "apoio informal de uns países aos outros, tinha por detrás esse acordo, secreto mesmo nessa altura".

E porquê o secretismo? Aniceto Afonso responde: "o secretismo era evidentemente necessário para Portugal, visto que o país se afirmava multirracial. E o facto de ter uma aliança com um país [África do Sul] que era oficialmente racial, num regime de apartheid, iria ter grandes repercussões na sua posição no contexto internacional". Lembrando Portugal como um país da NATO, Amélia Souto alerta para o interesse em se procurar saber "que implicações [a divulgação do documento] poderá ter e até que ponto esta organização discutiu o assunto".

Quando questionado sobre se estaremos a reescrever a história, Matos Gomes discorda. "Não é uma reescrita mas é, no fundo, recolocarmo-nos a nós, portugueses, no nosso papel na história europeia e no chamado colonialismo".