Os dilemas da acção social

Todos os anos, há milhares de estudantes que esperam meses para receber as suas bolsas. Dos que recebem, a esmagadora maioria é colocada no escalão mínimo, isto é, recebe o correspondente ao valor da propina, o que significa que na verdade não tem apoio para as despesas do dia-a-dia. Muitos ficam de fora do sistema de acção social e vão procurar emprego para pagar os estudos ou são empurrados para o novo sistema de empréstimos bancários a estudantes. E tudo isto acontece no país da Europa que tem, ao mesmo tempo, dos salários mais baixos e das propinas mais altas (as terceiras mais altas da Europa, segundo estudo da OCDE).

A discussão sobre a acção social é, por isso, da maior importância. Esquematicamente, creio que os principais problemas podem ser enunciados assim:

I. O processo de atribuição de bolsas em Portugal é excessivamente burocrático e os atrasos inaceitáveis impedem a acção social de cumprir o seu papel. Os Serviços de Acção Social (SAS) têm poucos meios humanos e insuficientes meios técnicos para dar uma resposta em tempo útil a tantos pedidos e para analisarem toda a documentação exigida nas candidaturas. No Politécnico de Coimbra, por exemplo, 5 técnicos analisam mais de 9 mil processos. Demoram meses. Este ano, os SAS da Universidade de Coimbra, por exemplo, têm menos 200 mil euros no Orçamento de Estado. Reforçar os meios destes serviços, simplificar os processos através do cruzamento da informação fiscal e de segurança social que o Estado já tem e evitando a repetição de candidaturas anuais quando a situação do estudante não se altera é uma urgência.

II. Os critérios para a atribuição de bolsas têm de ser mais claros e têm de ser alargados. Não faz sentido que estudantes na mesma situação sejam tratados de forma diferente consoante a instituição em que estão. E se a fórmula de cálculo não for alterada, manter-se-ão as injustiças que resultam dos actuais escalões e continuarão a ser deixados automaticamente de fora estudantes que precisam. Sem alargar os critérios de atribuição de bolsa, muitas famílias com poucos rendimentos podem não ter nenhum apoio.
III. O investimento em acção social indirecta tem sido escasso e, nalguns casos, inexistente. Investir na criação de equipamentos como cantinas e residências e na sua manutenção é um imperativo de justiça.

IV. A política de “partilha de custos” do Ensino Superior tem agravado desigualdades. O financiamento para o Superior é este ano, com os 100 milhões anunciados, igual ao que era em 2005. E o financiamento público por aluno não cessa de diminuir. À medida que a despesa pública se torna uma parte mais pequena da despesa com o Ensino Superior, isso significa que não contribuem mais, por via dos impostos, aqueles que ganham mais, mas que são penalizadas as famílias com mais filhos a estudar. Os empréstimos bancários a estudantes, que endividam já mais de 11 mil alunos, cuja dívida ascende a 130 milhões de euros, são uma resposta errada a este problema. Quando terminarem a sua formação, e num contexto marcado pelo desemprego e pela precariedade generalizada, há milhares de pessoas que vão começar a sua vida activa com uma corda na garganta.

V. Um estudo recente, da Universidade de Lisboa, demonstrava que, em 10 anos, um terço dos estudantes mais pobres abandonaram o Ensino Superior. Esse período coincide com a implementação da actual política das propinas. Estas constituem hoje, com efeito, um factor objectivo de exclusão e de discriminação no acesso ao saber. Em 14 países da Europa não existem propinas. Em Portugal elas não existiram sempre e não têm de existir sempre. Na verdade elas são hoje um entrave claro à democratização e põem em causa o papel da acção social.

A mobilização em torno deste combate pela democracia e pelo respeito pela educação como um direito é provavelmente a mais importante lição que os estudantes do Ensino Superior podem dar ao país.

Artigo publicado na edição nº 210 de 9 de Março de 2010