O outro é outro, é diferente de mim

“A questão 'indígena' possui um lugar central nos debates políticos que estruturaram (e continuam a estruturar) as lutas pela emancipação, pelo direito a ter direitos, combinando a diversidade com a igualdade”: é assim que a coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Democracia, Cidadania e Direito (DECIDe) do Centro de Estudos Sociais de Coimbra (CES), Maria Paula Meneses, contextualiza a situação atual destes povos.

A ação do mundo ocidental sobre as minorias indígenas parece ter o seu legado na questão colonialista, “uma história de séculos, que passou por atitudes muito distintas”, afirma um dos coordenadores do Núcleo de Estudos para a Paz (NHUMEP) de Coimbra, José Manuel Pureza. Como uma das problemáticas que vem sendo problematizada pelo DECIDe, Maria Paula Meneses fala da “persistência da relação colonial nos tempos atuais”, vendo-a como “parte do sistema capitalista que identificamos metaforicamente como o norte global” e que resulta nas pretensões dos governos face aos territórios ocupados por estas minorias. Uma ação para “mais facilmente exercer o domínio colonial”, acabou, no entanto, por “comportar também atitudes de solidariedade e de defesa”, salvaguarda Pureza.

Questionada sobre a legitimidade do argumento utilizado pelos ideais colonialistas de educação, saúde e religião, Paula Meneses anula qualquer tipo de legitimidade: “é a imposição colonial, deixemo-nos de eufemismos”. Para a investigadora, a saúde e a educação têm sido “mecanismos usados para promover a ação interventiva do saber do norte global sobre o resto do mundo”. O professor associado de Antropologia da Universidade da Beira Interior e também professor-colaborador na Universidade de Columbia (EUA), Donizete Rodrigues, assegura que “é possível e necessário desenvolver um sistema de ensino oficial, respeitando a cultura, a religião e a língua dos povos nativos. É obrigação dos estados promover  cuidados de saúde para garantir a sobrevivência física”, defende.

O também coordenador do NHUMEP, António Sousa Ribeiro, compreende uma “ecologia dos saberes,” que “percebe que a ciência ocidental não é a única forma de conhecimento no Mundo”. O coordenador aclama que tal passa por “perceber que o outro é outro, que é diferente de mim, que tem um saber diferente, uma cultura diferente, e respeitá-lo nessa diferença, não querendo ocidentalizá-lo”. Como confirma Donizete Rodrigues, “a imposição de uma cultura, modo de vida, religião, é sempre uma violação dos direitos humanos”.

Uma questão de “lógica capitalista”

O mundo ocidental “está, na sua generalidade, dominado pela lógica capitalista, assente na busca desenfreada de fontes energéticas não renováveis, minérios e matérias-primas para a produção industrial”, afirma ainda o professor de Antropologia. Neste contexto, alerta que “não é difícil perceber quem fica a perder nesta disputa de interesses”. Também a indústria médica e farmacêutica tem destaque na exploração destes territórios, aproveitando-se dos saberes indígenas. “Na área das medicinas, técnicas de cura, estas comunidades conhecem substâncias que estão, hoje em dia, cada vez mais a ser exploradas pela indústria farmacêutica”, confirma António Sousa Ribeiro. “São depositadas patentes sobre os saberes indígenas” e esta é uma “forma de esbulho colonial, de expropriação”, assevera.

Face à imposição do mundo ocidental, Sousa Ribeiro compreende que as minorias têm “meios para assegurar a sua resistência no seu modo de vida originário”. Maria Paula Meneses ratifica: “a luta não é contra o mundo ocidental, mas contra a opressão e exploração” a este associado. Por sua vez, Donizete Rodrigues acredita na “boa preparação e consciencialização política na defesa dos interesses” dos povos indígenas para a sua autodeterminação. Ainda assim, não descura que estes “são o elo político-económico mais fraco nesta luta”.

A intervenção internacional

No que diz respeito à intervenção das organizações internacionais na defesa das comunidades indígenas, Donizete Rodrigues considera “necessária” a ajuda destas estruturas desde que “defendam os interesses dos povos”, o que, na sua opinião, “nem sempre acontece”.

Segundo José Manuel Pureza, distinguem-se duas formas de intervenção: “as que têm como objetivo evitar apenas comportamentos extremos, mantendo, no entanto, uma relação de dependência” e “outras mais corajosas, que põem em causa a própria relação desigual e a imposição de soluções que são sempre desfavoráveis aos grupos indígenas”. Pureza lembra que a atuação destes grupos também difere no sentido de se exercer individualmente ou sobre comunidades.

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Nascida em 1978, a Comissão Pró-Índio de São Paulo pretendia “defender os direitos dos povos indígenas frente às crescentes ameaças do regime ditatorial vigente naquela época”, conta um dos membros da organização, Rafael Carvalho da Cunha. Ainda no ativo, abrangendo comunidades indígenas como por exemplo as Guarani e as Quilombolas, a organização propõe-se agir no sentido de “garantir os direitos territoriais dos povos, fortalecimento de índios e o combate à discriminação racial e étnica”.

Rafael Carvalho da Cunha entende como “principal reivindicação das comunidades indígenas a regularização das terras que ocupam”. O facto de “não as terem ainda identificadas e demarcadas” faz com que a manutenção “física e cultural dessas comunidades seja diretamente afetada, violando os seus direitos básicos”. Em “muitos casos, os indígenas acabam por abandonar as suas terras, migrando para algum centro urbano do Brasil, onde os seus direitos também não são reconhecidos de maneira adequada, sendo a sua presença estigmatizada e vendo perpetuada a discriminação e o preconceito”.