Novo regulamento de bolsas pretende reforçar confiança e justiça social

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) publicou ontem, 3, o regulamento de atribuição de bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior, que frequentem licenciaturas, mestrados e cursos de especialização tecnológica (CET), e que entra imediatamente em vigor.

Assente nos princípios da garantia dos recursos, da confiança mútua e da optimização dos recursos públicos, o novo regulamento de bolsas pretende reforçar as “condições de confiança e justiça social”, segundo nota do gabinete do MCTES, publicada no portal do Governo. O objectivo do ministério conduzido por Mariano Gago é, deste modo, garantir que o apoio é apenas concedido a quem realmente seja carenciado. “Um aluno cujo agregado tem 100 mil euros no banco não é carenciado. E é justo que os apoios sejam encaminhados para quem é. Essa é uma opinião subscrita por todas as partes que ouvimos, nomeadamente associações de estudantes”, referiu Mariano Gago, em declarações ao Diário de Notícias (DN).

Escalões acabam e apoio é definido num sistema linear

O regulamento, negociado nos últimos meses entre a Direcção-Geral do Ensino Superior, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado e associações académicas e de estudantes, acaba com os escalões, impondo um sistema linear, em que o valor da bolsa oscila de acordo com as necessidades. Esta alteração poderá fazer com que alunos que se encontrem em situações particulares de carência económica possam ver a sua bolsa aumentada em 500 euros por ano, perfazendo um valor de 5300 euros.

Uma alteração que Mariano Gago qualificou como “um passo no sentido de uma maior justiça social no Ensino Superior", também em declarações ao DN. O regulamento pretende afastar da Acção Social Escolar quem tenha condições de suportar os custos decorrentes da frequência no Ensino Superior, tal como ditam as novas regras de acesso implicadas pelo Decreto-Lei nº 70/2010.

Alunos vão ter apoio automaticamente revalidado em todos anos do ciclo de estudos

Outra das novidades decorrentes do regulamento prende-se com o processo simplificado de candidaturas às bolsas. Um aluno que tenha visto a sua candidatura aprovada num ano lectivo, verá automaticamente revalidado o apoio nos restantes anos do ciclo de estudos a que esteja inscrito. José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, disse, ao Diário Económico, que esta é uma medida “que responde a uma necessidade há muito diagnosticada e que corresponde ao mais elementar bom senso".

À luz do princípio da confiança mútua, o estudante terá que comunicar ao Serviço de Acção Social a que esteja abrangido, alterações na sua condição económica que lhe poderão ver aumentado ou reduzido o valor da bolsa. O novo regulamento instaura um prazo de 30 dias para responder ao pedido e outros 30 para que seja dado início ao pagamento, prevendo-se, desde logo, “mecanismos próprios que podem ser accionados de imediato, para casos urgentes”, disse Gago.

De qualquer forma, o MCTES resguarda-se no direito de poder confirmar a informação dada, por via da Inspecção-Geral do Ensino Superior. Caso se venham a apurar que as informações são falsas, o aluno é obrigado a devolver o valor da bolsa, sujeitando-se também a perder ECTS (créditos académicos) e responderá por fraude. Uma medida que pretende também estimular a “optimização de recursos públicos num quadro de rigorosa gestão orçamental e de justiça social”, segundo nota do MCTES.