“Não vamos estar sempre a premiar os atrasados”

Defende um novo modelo de atribuição de bolsas. Que esforços tem feito nesse sentido?

Tive uma reunião muito interessante em Janeiro com o conjunto dos administradores dos SAS das várias universidades portugueses e uns dias antes recebemos uma carta do ministro [Mariano Gago] a convocar uma reunião com as universidades sobre bolsas. Naturalmente que havendo essa reunião, a reunião com os administradores concentrou-se muito nas propostas a fazer. Foi feito um documento sucinto a dirigir aos reitores em que à cabeça das questões relativamente ao regulamento de bolsas o que se propunha era a revisão do regulamento. Isto porque a convocatória do ministro estava muito virada para o fenómeno da agilização e dos prazos, numa tónica que tem sido muito usual deste ministério que é a de considerar que as universidades e os SAS é que são lentos. Procurar um pouco virar os estudantes contra os SAS, porque os atrasos seria tudo culpa, nessa visão peculiar, das universidades. Para que não se viesse a fazer uma reunião com o ministro só em torno de regras técnicas, ou de fixação administrativa de prazos, se há intenção e entusiasmo legislador, então que se faça um novo regulamento. A reunião com o ministro foi inconclusiva. O que foi colocado em cima da mesa foi que as universidades teriam 15 dias para fazer sugestões, o que a mim me preocupa, porque se as universidades estão à volta da mesa podiam tê-las feito lá. Nessa tarde houve uma reunião com os SAS dos politécnicos e julgo que uns dias depois, com as associações académicas. Depois disso enviámos as nossas sugestões. Consideramos que o modelo de escalões está desadequado, portanto a minha primeira prioridade é propor o fim dos escalões, e portanto um degrau contínuo ou linear. Adoptar uma bolsa de referência. É um sistema que me parece mais útil, admito que seja mais fácil de calcular. Tem um senão, que não está do lado das universidades, que é o dos rendimentos não declarados, mas isso já sucedia com os escalões. Esse é um problema da máquina fiscal do Estado. Não nos compete a nós estar a dizer que o modelo é mau por causa disso. Se não se quiser ir para o modelo linear então faça-se um novo sistema de escalões. Temos hoje um sistema muito complexo de escalões que deixa quase metade dos bolseiros no último escalão, que equivale só à propina, quando é sabido que há muitos mais gastos. É um escalão onde cabem famílias com rendimentos muito díspares. Há factores de ponderação muito importantes a ter em conta, há a questão do aproveitamento mínimo. Há múltiplas sugestões que fizemos ao ministro e agora estamos à espera. Agora é um problema de pressão sobre o ministério. Os SASUC fazem a pressão com a força que têm, a Academia fará a sua, as outras universidades farão a sua. Hoje já toda a gente percebeu que aquele regulamento não pode continuar como está.

Acredita que no próximo ano lectivo poderá haver um novo modelo?

Admito que sim. Ele é fixável por despacho ministerial e portanto não tem que ser uma lei da Assembleia da República, nem tem que ser um decreto-lei.

O Governo culpa os SAS pelo atraso das bolsas. Até que ponto é uma questão da organização dos SAS ou trata-se de algum desmazelo por parte dos estudantes na entrega de documentos?

A entrega atempada e o correcto preenchimento dos formulários são essenciais para que as coisas não emperrem. Aliás, se porventura os SASUC vierem a aderir à plataforma electrónica os estudantes vão perceber muito rapidamente que o que se passa hoje, de terem umas espécies de “mãezinhas” nos SASUC que ajudam a preencher os papéis, acaba e o estudante vai ser responsável pela instrução do processo no seu todo. A plataforma electrónica é implacável. Se estiver fora do prazo é liminarmente rejeitado, a não ser em circunstâncias especiais de haver uma grande alteração de rendimentos da família. Se o formulário não estiver correctamente preenchido na Net, não avança para a fase seguinte. Verifica-se dificuldades muito claras de vários estudantes em perceber e preencher correctamente os papéis, mas eu admito que isso vá evoluindo e as pessoas se vão habituando.

Essa mudança parte dos estudantes ou os SASUC podem organizar-se de maneira diferente para agilizar processos?

Do lado do estudante há melhorias em perceber quais são os prazos. O Dr. Luzio Vaz foi de uma enorme clemência no passado em deixar apresentar fora do prazo. Julgo que temos que circunscrever um pouco os prazos, temos que nos ir educando todos uns aos outros. Uma candidatura que entra fora do prazo não pode dar direito a uma bolsa desde o início do prazo. Não vamos estar sempre a premiar os atrasados. Do lado dos serviços tem havido um esforço muito grande de rapidez na apreciação dos processos e na decisão final. Nós em pouco mais de três semanas despachámos 886 processos, o que dá uma média muito importante por dia de despachos de bolsas. Não digo que não possamos melhorar. Estamos neste momento a equacionar essa opção pela plataforma electrónica, que vai exigir muita formação dos corpos técnicos. Mas queria deixar absolutamente claro que na famosa polémica em que interveio como actor principal o Sr. secretário de Estado Manuel Heitor, numa reunião que terá tido com a AAC, um argumento que foi utilizado foi que os SASUC não tinham mensalmente todo o dinheiro que era necessário para pagar as bolsas porque não entregariam os ficheiros. O director-geral do Ensino Superior veio a Lisboa e foi demonstrado cabalmente que todos os ficheiros que eram necessários tinham sido enviados atempadamente. Julgo que havia um “parti pris” muito grande de que os SASUC guardavam dinheiro de uns meses para os outros. Portanto como levávamos a seriedade dos nossos técnicos ao ponto de que, quando tinham mais dinheiro, pediam menos para o mês seguinte. Desde Janeiro que as coisas têm corrido muitíssimo bem, talvez esta polémica tenha ajudado. Somos muito rápidos a pagar. Há um esforço muito grande para não se demorar a pagar e portanto quando temos o dinheiro ele some-se para as contas dos bolseiros no prazo de três, quatro dias úteis, é o prazo máximo que tivemos. Em Dezembro recebemos o dinheiro a 29 e pagámos a 30. Com funcionários em férias a fazer um esforço imenso para que o dinheiro na transitasse para Janeiro. Em relação às bolsas creio que as coisas vão melhorar. Não tenho nenhuma pretensão em alongar nenhuma polémica. Se da parte dos estudantes houver uma maior responsabilização pela correcta entrega dos documentos necessários, se do lado do Estado houver a disponibilização de acesso directo aos dados das finanças e da Segurança Social é menos um papel que tem que se pedir ao estudante. Só na plataforma electrónica é que se pode aceder. Aderindo ou não, o que foi dito foi que as universidades que não aderissem não seriam prejudicadas relativamente a isso, mas têm sido, e sobretudo os estudantes têm sido.

Os SASUC não confirmam se vão aderir à plataforma electrónica?

A decisão ainda não está tomada. Colocámos algumas questões que queríamos ver confirmadas. Não podemos meter-nos num processo e eliminar o papel e a meio do processo de atribuição de bolsas aquilo começar a patinar. Houve algumas melhorias, foi o que nos foi dito por algumas universidades e pelo director-geral, na plataforma introduzida já em Fevereiro. As primeiras universidades acabaram por servir um pouco como piloto ou cobaias. Insisto também na ideia de que haja financiamento para equipamento. Os SASUC têm neste momento uma despesa muito grande com os recursos humanos que estão afectos a esta questão das bolsas, são 400 mil euros. Se tivermos que adquirir equipamento, se tivermos que montar instalações específicas para isso, naturalmente que têm que vir das nossas receitas próprias. Não há um tostão do dinheiro das bolsas que possa ser aplicado nisso, é sagrado.

Há tendência para os SAS aderirem a esta plataforma?

O reitor transmitiu-me que a não adesão da UC a esta plataforma electrónica se baseou na convicção de que era melhor para os estudantes se isso fosse tratado pessoalmente. Se eu chegar à conclusão, como estou a chegar, de que os estudantes estão a ser prejudicados [pela não adesão] naturalmente que a decisão é imediata. Se chegar à conclusão de que estou a pagar mais tarde do que se estivesse na plataforma, então tenho que dar formação aos funcionários e afectar os meios que forem necessários para que as coisas corram bem.

Quando é que essa decisão poderá estar tomada?

Temos que a tomar até Abril. Foi garantido apoio na formação de funcionários, viriam técnicos da DGES dar formação aos nossos técnicos. Estou apenas à espera de saber se tenho apoio para equipamento.

A melhoria das condições dos trabalhadores é uma prioridade?

Os 530 funcionários dos SASUC desenvolvem um trabalho mal pago, com salários abaixo da especialização, comparados com o privado, muito numa óptica de devoção à missão publica, de bem servir o estudante. Tirando raras excepções, não honrosas, a grande massa dos trabalhadores dos SASUC é extremamente devotada ao que está a fazer. E procurei lançar uma dinâmica interna deste conjunto de pessoas tendente a uma melhoria do ambiente de trabalho. Temos problemas difíceis de horários e precisamos melhorar a cultura de empresa na resolução destes problemas e imprimir um espírito de corpo, de estima pelas pessoas. É com muito agrado que falo de uma iniciativa que vamos ter no sábado, do jantar do dia internacional da mulher. É um primeiro passo que os recursos humanos dos SASUC deram. Dei orientações para que haja iniciativas que aumentem a entreajuda entre os trabalhadores. Ao longo do ano vamos ter muitas iniciativas desta natureza e eu estou muito disponível para resolver vários problemas laborais à medida que o orçamento me for permitindo resolver.

A questão dos turnos que nunca variam e causam situações como as que referiu. Há possibilidade de solucionar algumas destas questões?

Já mandei fazer o regulamento de horários dos SASUC, que era uma lacuna. É preciso ver também como é que o nosso horário encaixa no da universidade. Estou disposto a ir resolvendo todos os problemas laborais que tenham fundamento à medida que vá ter possibilidades orçamentais para o fazer. Não quero anunciar um regresso ao subsídio de turno ou à variabilidade. Percebo que quem está nos horários da manhã não queira voltar à rotação semanal e está nessa situação desde Agosto de 2006, portanto não vou fazer soluções administrativas forçadas. Mas vou procurar responder às necessidades identificadas de pessoas com filhos pequenos, trabalhadores estudantes.

Em dois meses nos SASUC, já teve que tomar alguma medida administrativa forçada?

Já tive que fechar duas unidades… Mas não tive ainda que tomar nenhuma decisão dessas, aliás essa não é a minha maneira de trabalhar. Estou a procurar absorver um conjunto de informação que alguma dela tem históricos muito profundos. Estou a procurar reorganizar alguns serviços. Outro problema que quero solucionar é do sector da infância. A nossa creche e jardim-de-infância não têm financiamento da Segurança Social, mas a minha propensão não é para resolver por via do despacho administrativo. É melhorar o ambiente, perceber-se que há espaço de manobra, perceber-se que provavelmente não vamos conseguir resolver os problemas todos de uma vez, mas haver uma compreensão de que esse esforço está a ser feito.