"Não disse que ia haver congelamento de propinas"

 Um ano depois de ser eleito, que balanço faz do seu mandato?

O primeiro ano desenvolveu-se num ambiente bastante diferente daquilo que estava previsto. Na altura da eleição a palavra troika não fazia parte do nosso vocabulário, o que acabou por influenciar muito devido à falta de dinheiro. Fora isso, tem estado a decorrer como esperava. Temos feito um trabalho de melhoria da organização interna da universidade em resultado da grande transformação que a administração sofreu no início do ano passado e um esforço para colocar a criação do conhecimento no centro da intervenção da UC.

Que opinião tem sobre o trabalho desenvolvido pelo ministro Nuno Crato até agora?

Se o trabalho da universidade está condicionado pela troika, o do ministro da educação e ciência está ainda mais. Algo que me tem agradado é o facto de haver um esforço muito grande para preservar as universidades de muitas das restrições que têm surgido por causa das questões orçamentais. Felizmente o governo não tem tido, ao contrário do que às vezes acontece, a atitude de que agora vai ser tudo bem feito e tudo o que vem de trás é para deitar fora. Tem tentado introduzir alterações paulatinas embora, ao nível do ensino superior (ES), ainda poucas. É preciso perceber que o governo entrou em funções a meio do ano passado e este é que será o ano em que nós poderemos ver alguma coisa mais substancial a aparecer. Estou expectante.

A nomeação do secretário de estado do ES, João Queiró, facilita as relações com a UC, uma vez que era elemento do CG?

Claro que sim. Ele tem tido uma atitude de independência, mas ele partilha as preocupações e a visão que nós aqui temos. Isso é um fator positivo.

Quando foi eleito falava da necessidade de “chegar ao fim do ano com as contas tão saudáveis quanto possível”. Qual é a situação financeira da UC neste momento?

Chegámos ao fim do ano com uma situação que não é excelente, mas é controlada. A minha expectativa é que consigamos chegar ao fim de 2012 sem ruturas financeiras, mas com o cinto muito apertado. O grande desafio é conseguir, com recursos tão escassos, não afetar o essencial. Uma área que tem sido muito falada é o Estádio Universitário (EU). Não temos dinheiro para continuar a pagar as despesas nos termos anteriores, mas estamos a trabalhar intensamente com a AAC para encontrar uma solução que não ponha em causa a atividade. A preocupação é essa: encontrar uma forma de fazer o mesmo ou melhor com menos dinheiro.

Disse que não ia atualizar as propinas à taxa de inflação no próximo ano letivo. O congelamento estará a ser contornado pelo aumento de propinas de segundo e terceiro ciclo que tem sido fixado pelo Conselho Geral (CG) no último ano? 

Aproveito para desfazer aí um equívoco. Não disse que ia haver congelamento das propinas. Disse que não íamos obter, através das propinas, o dinheiro que tinha sido cortado no orçamento da UC. O aumento das propinas é à volta de 30 euros por aluno e não dá, nem de perto nem de longe, para cobrir o corte do Orçamento de Estado. O aumento teria de ser entre 300 a 400 euros para compensar o corte. O que eu disse é que não vamos fazer nenhum aumento fora do normal porque o mecanismo de atualização segundo a inflação vem da lei, sendo que há sempre um curso ou outro onde há um ajuste, que é parte do normal funcionamento da instituição. Seria muito difícil explicar a entidades financiadoras que estávamos a deitar fora uma coisa que não tem um significado por aí além mas daria um sinal completamente errado.

Então essa possibilidade de atualização face à taxa de inflação é real, mesmo que sejam esses 30 euros?

Sim. Eu não vou fazer nenhuma proposta no sentido contrário. Os mecanismos que vêm de trás incluem essa atualização.

Em alguns setores do ES já se fala no debate sobre o modelo de financiamento do ensino superior. Faz sentido lançar esse debate?

Faz, embora não se deva ter ilusões porque o problema é que o saco é curto. É relevante que se debata isso porque em situações como aquela em que estamos, há tendência para pagar as contas e ponto final. A partir do momento em que se faz apenas isso, está a passar-se um sinal que não é positivo. Aqueles que, antes deste momento, se esforçaram para obter mais financiamento para as atividades, mais poupança nos gastos correntes, vão ter apenas o necessário para cobrir custos que já estão cuidadosamente geridos. Aqueles que geriram à vontade e não se preocuparam vão receber uma dotação que dá para cobrir esses custos que estão a mais. Nessa medida é importante que se discuta o modelo de financiamento para introduzir algum fator que tenha em conta o desempenho.

Há condições para que, num futuro próximo, a receita obtida pela cobrança das propinas deixe de ser aplicada em despesas estruturais?

Não vejo como. Só se houvesse um aumento substancial de financiamento de outra proveniência. Há cortes no ES em imensos países da União Europeia e todos vão olhar para as fontes de financiamento europeias. A concorrência, que já era fortíssima, é ainda pior. Por isso há alguma perspetiva que se consiga aumentar as fontes de financiamento, mas não ao ponto de conseguir libertar as propinas para fins mais interessantes. Tomara eu poder utilizar as receitas de propinas para fins de desenvolvimento.

Na primeira entrevista depois de ser eleito disse que ninguém o ia ouvir dizer que não há recursos mas já disse que, se para o ano os cortes forem da mesma dimensão, a UC fecha portas. O encerramento é um cenário irrealista?

Acho que é. Não há nenhum governo que ponha a hipótese de fechar uma instituição com a história da UC. Quando eu disse que não me vão ouvir dizer que não há recursos para o ES, não é para me desculpar para não fazer coisas. Há muitas que ficam limitadas pelo facto de haver menos dinheiro, mas não podemos ficar parados. Quando falamos na construção de um edifício novo, isso é verdade. Em relação à universidade, é importante que tenham consciência que estamos no absoluto limite do funcionamento.

Teme que as suas intervenções na comunicação social deem uma ideia de instabilidade na UC que possam afastar novos estudantes?

Essencialmente dão uma ideia de personalidade. Não é uma instituição que apenas diz aquilo que os responsáveis do momento querem ouvir. Toda a gente conhece a instabilidade, não são as declarações do reitor que a vão trazer. A minha expectativa é que as pessoas apreciem que o reitor da UC chame as questões pelos nomes e mostre a capacidade de fazer uma análise própria. As pessoas não querem ir para instituições que não são carne nem peixe. Querem ir para uma instituição que tenha essa vida própria.

Registam-se mais uma vez problemas no processo de atribuição de bolsas. Nuno Crato responsabilizou os Serviços de Ação Social (SAS). Como vê o processo? A responsabilidade dos atrasos é do ministério ou dos SAS?

É partilhada. O regulamento saiu muito tarde e a plataforma informática que está a ser utilizada esteve disponível já muito tardiamente, o que é responsabilidade do governo. No entanto, deve ter-se em conta que o governo tomou posse em junho, com trabalho por fazer ao nível do regulamento das bolsas. Esse atraso influenciou tudo nos SAS. Depois há melhorias a fazer no processo. Numa altura de grande transição de regras, os SAS têm de ter o cuidado de não cortar o acesso à bolsa a um estudante por questões processuais e têm tido uma preocupação grande de, em diálogo com os vários candidatos, conseguir resolver os problemas. Também é profundamente negativo que no início do segundo semestre ainda tenhamos tantas bolsas por decidir. O resultado é obviamente negativo e espero que no próximo ano, com outra estabilidade regulamentar, se consiga ter o processo concluído muito mais cedo senão as próprias bolsas perdem sentido. Como é que estamos à espera que as pessoas com mais dificuldades aguentem um semestre sem esse suporte? É difícil.

Em dois anos letivos há menos 25 mil bolsas de ação social escolar atribuídas no ensino superior. Que consequências poderá ter esta diminuição?

Não tenho números finais. Há alguma diminuição, não sei se é dessa ordem de grandeza. Depois de insistência, o ministério entendeu abrir um novo período [de candidatura a bolsas] para os recém-chegados ao ES e é possível que esse número não seja tão alto. A minha expectativa é que não seja tão alto, mas é uma fonte de preocupação porque muitas famílias estão com dificuldades e é nesta altura que a ajuda é mais importante para manter as pessoas no ES. Estar a encurtar a ajuda social no momento em que ela é mais necessária, não é positivo. Não há nada mais profundo numa sociedade democrática do que a mobilidade social. A partir do momento em que o acesso ao ES é limitado estamos a introduzir na sociedade tensões que podem dar muito mau resultado e não são positivas para o desenvolvimento do país.

No ano passado dizia que faria “tudo o que pudesse para se opor a qualquer tentativa de redução dos níveis de apoio social”. O que é que tem feito para evitar que os estudantes abandonem a UC?

Continuamos a ser a única universidade portuguesa que tem um fundo de apoio social e, apesar dos cortes, aumentámos o fundo para contrabalançar o efeito de redução de bolsas. Só conseguiremos reforçar a ação social se a sociedade tiver uma noção muito aguda de que as universidades são a solução para o país. Nós cumprimos uma missão, não somos uma elite que vive à conta do Estado. Isso tem muito que ver com o esforço enorme que a reitoria tem feito para mostrar ao país que somos a charneira para a saída da crise e para o desenvolvimento sólido do país. Espero que esse esforço tenha efeito e o governo aumente, se possível, as dotações para as bolsas de ação social.

No planeamento estratégico para a UC há metas muito concretas para cumprir a curto prazo e volta a realçar nele a importância da investigação no papel que a UC pode desempenhar a nível regional. Tendo em conta o momento que vivemos, é realista apontar para uma melhoria tão significativa do desempenho da UC a esse nível?

Isso tem que ver com a questão de ninguém me ir ouvir falar que há falta de recursos. Não há nada pior do que nos deixarmos paralisar pela crise porque, então, ela será completamente incontornável. Trata-se de um planeamento mas há tanta coisa variável que não podemos controlar. Temos que aceitar que o planeamento tenha uma incerteza dessa ordem de grandeza.

É uma previsão otimista, então?

É uma previsão que estabelece uma direcção. Se num determinado item do planeamento atingirmos a meta, não vamos parar, da mesma maneira que, se chegarmos à conclusão que não vamos conseguir atingir determinado patamar, não nos vai impedir de conseguir chegar tão perto quanto possível. O planeamento estratégico tem a missão de estabelecer uma direcção que permita que o máximo de membros da comunidade universitária puxe na mesma direcção.

O que é que já foi feito para que houvesse um maior envolvimento da UC com a região?

Por exemplo, neste momento já está em construção a aceleradora de empresas junto ao Instituto Pedro Nunes (IPN). O IPN tem andado em negociações e já há colaborações com várias autarquias da região para que também elas passem a ter alguma capacidade de empreendedorismo. Os centros de investigação estão também em colaboração contínua. Um novo polo de desenvolvimento, na área da energia, vai surgir em Montemor-o-Velho. Associado ao BIOCANT já se começou a construir um novo edifício para concentrar investigação na área da biotecnologia – o UC BIOTEC. Apesar da falta de recursos estão imensos projetos em andamento.

Como é que está a questão do EU?

Temos estado a discutir a forma de conseguir manter a atividade e melhorá-la se possível, com redução dos custos. Essa forma vai passar também pelo princípio do utilizador-pagador. Estamos a olhar para novas formas de angariação de receitas. Um exemplo é o regulamento de publicidade que existia no estádio, que obrigava o reitor a autorizar cada anúncio. Esse regulamento está em fase final de alteração e as secções vão ter uma capacidade completamente diferente de trabalhar com os seus patrocinadores.

A Secção de Ténis, por exemplo, já gastou milhares de euros na melhoria das infra estruturas. Faz sentido cobrar pela utilização do espaço a um organismo que já nele investiu?

Há algumas secções que investiram dinheiro na melhoria das condições do estádio, mas a quantidade de dinheiro por elas investida é uma gota de água comparada com a quantia que a universidade coloca anualmente no estádio. Quando chegarmos a um acordo sobre as novas regras de funcionamento vamos ter em conta as secções que investiram mais, o que não invalida a necessidade da contribuição. Chamo a atenção para dois aspetos: uma parte muito substancial dos utilizadores do estádio não são estudantes universitários. A UC não tem a obrigação de subsidiar o desporto dos não universitários. O segundo passa por situações em que há alugueres de espaços a terceiros que também deverão contribuir para o funcionamento do estádio. Tem havido um espírito de, em conjunto, encontrar soluções. Estou bastante otimista.

Esta questão pode prejudicar as relações da reitoria com a AAC?

A maneira como estas conversas têm decorrido tem reforçado a ligação entre a reitoria e a AAC. Tem sido visível o interesse numa colaboração efetiva para encontrar soluções para os problemas, quer com a anterior direção geral, quer com a atual.

A UC tem feito grandes investimentos para cumprir os requisitos da candidatura à UNESCO. Há uma estratégia para o caso de haver uma nova reprovação?

Não houve nenhuma reprovação até ao momento. O que houve faz parte do normal decorrer destes processos: a submissão de uma candidatura provisória para lhe ser feita uma análise prévia por parte da UNESCO. A submissão formal ocorreu agora e pode, obviamente, acabar numa reprovação mas estou convencido que isso não vai acontecer. Pode surgir a necessidade de algum acerto na candidatura uma vez que o nível de exigência da UNESCO para com as candidaturas da Europa e da América do Sul é muito mais exigente relativamente às candidaturas de outras partes do mundo.

Quanto é que esta candidatura já custou à UC?

A pergunta é boa mas não sei a resposta porque decorreu quase tudo no mandato do reitor anterior e confesso que não tenho esses números.

No ano passado dizia ser pouco provável que alguém alterasse o regulamento das prescrições e mostrava a sua concordância com o regulamento em vigor. No entanto está lançada uma discussão pública com alterações propostas por si. O que o levou a mudar de opinião?

Não mudei de opinião, os princípios base do regulamento mantêm-se. As únicas alterações que estão propostas no regulamento de prescrições são alterações de muito detalhe que resultam da experiência adquirida com a aplicação do regulamento anterior. Não há nenhuma alteração de filosofia ou de patamares.