Hungria: “uma situação cada vez mais dramática”

Terça, 17 de Abril de 2012

por Acabra .Net

Um pacote de medidas antissociais, anti-liberdade e anti-direitos foi aprovado por Viktor Orban. A situação agrava-se na Hungria, onde a violação dos direitos humanos é clara. Por Maria Garrido e Ana Sardo

A nova Constituição húngara entrou em vigor no dia 1 do passado mês de janeiro. Dela resulta um novo pacote de legislação pelo qual o primeiro-ministro Viktor Orban é responsável, que tem vindo a ser criticado. Alterações como a restrição da liberdade de imprensa, a perda de estatuto legal de algumas religiões, a separação entre o poder judicial e o poder político que é posta em causa e a ilegalização do maior partido da oposição têm vindo a ser aplicadas.

De cariz nacionalista, vistas por muitos como antidemocráticas e na base do descontentamento do povo húngaro, as medidas são vistas como “absolutamente antissociais, anti liberdade e anti direitos”, nas palavras da eurodeputada do Bloco de Esquerda (BE), Marisa Matias.

Violação dos direitos humanos

A também investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES/UC) nas áreas da democracia e cidadania chama a atenção para uma situação que “é cada vez mais dramática”, sendo que o pacote aprovado está “para além de qualquer coisa que se possa dizer aceitável e não respeita minimamente os direitos humanos, quer individuais, quer coletivos”. Um dos casos mais graves, refere, é a aprovação de uma lei em que é cobrada uma multa de cerca de 200 euros a cada sem-abrigo que seja apanhado a dormir na rua e que pode, inclusive, vir a ser preso por esta ação. “Este é o tipo de política que está a ser posta em prática na Hungria. Tem muitos nomes, mas democracia não é, absolutamente”, afirma Marisa Matias.

De democrático a ditatorial
“É muito mais próprio de um regime ditatorial do que democrático todas estas medidas”, assevera Marisa Matias. A eurodeputada refere a preocupação dos movimentos de oposição ao governo da “conversão daquilo que é um sistema democrático num regime centralizado e com alguns laivos de ditatorial”. A questão da tentativa de “apagar formas de resistência, reprimindo todas as manifestações públicas de descontentamento com detenções arbitrárias e abusivas” leva Marisa Matias a acreditar nesta mutação. “Estamos a falar de um sistema que vai muito para além daquilo que é aceitável, num contexto de uma União Europeia que se diz democrática”, remata.

A ação da União Europeia
Depois de terem sido enviadas cartas às autoridades húngaras por parte da Comissão Europeia, colocando uma série de exigências ao governo de Orban, o presidente da Comissão, Durão Barroso, deu o seu parecer e legitimou à margem de uma sessão plenária do Parlamento Europeu os procedimentos de infração levantados à Hungria: “esperávamos que as autoridades húngaras efetuassem as modificações necessárias para garantir o respeito do direito da União. Não é esse o caso até ao momento".