Estudantes recebidos pela Comissão de Educação e Ciência na próxima semana

O decreto-lei 70/2010 está também a gerar grande controvérsia no seio do movimento associativo e estudantil. Depois de os representantes dos estudantes do Ensino Superior terem marcado de urgência um Encontro Nacional de Académicas (ENA), preparam-se agora para ser recebidos pela comissão parlamentar de Educação e Ciência, na próxima semana, dia 8.

As estruturas associativas reunidas no ENA decidiram também solicitar uma audiência ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), mas ainda não receberam qualquer resposta.

Miguel Portugal, presidente da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), faz “um balanço positivo” do ENA, na medida em que “todas as posições foram convergentes”. Na verdade, Portugal refere que as expectativas estão apenas centradas na Comissão de Educação e Ciência por ser “mais representativa e mais alargada com os partidos” e que, por isso, deverá demonstrar “compreensão para com os problemas que afectam a Acção Social Escolar (ASE)”. Do MCTES, Portugal prevê que “as novidades sejam poucas, como tem sido hábito nos últimos tempos”.

Convocação de magna é algo a equacionar

Quanto à possibilidade de convocar uma Assembleia Magna (AM) em breve para discutir este assunto com os estudantes, o presidente da DG/AAC diz que é algo a equacionar, mas que é “complicado mobilizar em época de exames” e que só “será justificável se realmente os estudantes aderirem”. Portugal defende que “existem outras formas de convocar uma AM” e que podem inclusivamente passar pelos estudantes “tal como já aconteceu num passado bastante recente”. Até agora, a DG/AAC em funções realizou uma magna.

Queixa ao Provedor de Justiça está a ser tratada por juristas

Tal como já havia sido tornado público, os estudantes decidiram no ENA a possibilidade de apresentar queixa ao Provedor da Justiça, já que o decreto-lei terá sido aprovado à margem do legalmente previsto. Questionado se, de facto, as académicas vão avançar com a queixa, Portugal esclarece que para já ainda não há uma “opinião jurídica” e que a questão está a ser tratada “nos vários gabinetes jurídicos das associações académicas”.

Em comunicado de imprensa remetida à comunicação social, a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (AEFCSH-UNL) encara o decreto como “uma total contradição com o compromisso de desenvolvimento e de formação dos portugueses que os sucessivos governos têm vindo a apregoar”.

Contactado pelo Jornal Universitário de Coimbra - A CABRA, o presidente da AEFCSH-UNL, Marlon Francisco, diz que existe suporte legal para avançar com a queixa, na medida em que “o decreto-lei não cumpre os requisitos necessários e não respeita a Lei das Bases do Financiamento do Ensino Superior”. “O decreto-lei modifica uma lei de base que, conforme o ordenamento jurídico português, tem um poder hierarquicamente superior, sem ouvir as faculdades, os serviços de acção social, nem os estudantes, e isso constitui realmente um vício orgânico”, fundamenta.

A entrada em vigor do decreto-lei obrigará ao recalcular de todas as bolsas de estudo. Marlon Francisco refere que “se vão mudar as regras do jogo a meio", e não sabe "até que ponto é que isso é possível”. Deste modo, o estudante considera que “existem vícios e algumas ilegalidades”, mas que, de qualquer forma, só “depois da avaliação dos juristas é que se avançará para o Provedor de Justiça”.

No comunicado de imprensa, a AEFCSH-UNL refere que caso não se verifiquem nem as audiências parlamentares, nem a queixa ao provedor de Justiça, vão ser equacionadas outras formas de luta estudantil, que poderão vir a ser delineadas no Encontro Nacional de Direcções Associativas de Setembro, em Vila Real.

Documento aprovado em momento estratégico

A altura em que o documento legislativo foi aprovado, em época de exames, terá sido estratégica, no entender dos dirigentes associativos. O presidente da DG/AAC salienta que “já vem sendo hábito utilizar estas alturas para fazer reformas profundas no Ensino Superior, o que será da maneira que desviará sempre um pouco a atenção dos estudantes”.

Portugal considera que se a estratégia de Mariano Gago foi essa, não é por isso que os estudantes estarão adormecidos. “A DG/AAC e as outras associações académicas do país estão bem atentas a este problema e já tomaram medidas para o combater de alguma maneira” aponta.

Marlon Francisco, que é também presidente do Conselho Fiscal da Federação Académica da Universidade Nova de Lisboa, partilha da mesma perspectiva e relembra o “famigerado RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) ” que em 2007 também foi lançado nesta altura. “É uma altura na qual o governo consegue passar decretos-lei, sem o mínimo de capacidade estudantil, porque quem não está de férias, está em exames e isso impossibilita a capacidade de movimentação estudantil”.

O presidente da AEFCSH-UNL pediu um estudo preliminar aos Serviços de Acção Social da Universidade Nova de Lisboa para averiguar quais os efeitos do decreto. “20 por cento dos actuais alunos que têm bolsa com estas novas directrizes não teriam bolsa”, refere.