Estudantes ponderam apresentar queixa ao Provedor da Justiça

Segunda, 21 de Junho de 2010

por Vasco Batista

O decreto-lei que prevê alterações nas regras de atribuição de bolsas de estudo deverá entrar em vigor já em Agosto. Os estudantes do Ensino Superior contestam o documento e admitem avançar com uma queixa junto do Provedor da Justiça, Alfredo Sousa

Provedor
Depois da reunião com Mariano Gago, próximo passo poderá passar pelo Provedor da Justiça Foto por D.R.

Reunidas no Encontro Nacional de Académicas, dez estruturas associativas do Ensino Superior manifestaram o seu desagrado com o documento legislativo, acentuando que as novas regras “penalizam” os estudantes em piores situações socioeconómicas.

De acordo com o comunicado conjunto que saiu do encontro, as associações académicas presentes consideram que o Governo está a ter uma atitude de “verdadeira desonestidade política”. Dizem assim haver um paradoxo, já que o Governo “havia anunciado um aumento de 16 milhões de euros para a Acção Social Escolar”, mas, com as novas regras, vão ser “penalizados os estudantes em situação mais frágil e que necessitam de um maior apoio”.

Governo terá desrespeitado as normas previstas

Os representantes dos estudantes do Ensino Superior acusam também o Governo de não ter cumprido o processo legislativo legalmente previsto na aprovação do decreto-lei. O procedimento, refere o comunicado, passaria por realizar “audições obrigatórias do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores e Politécnicos (CCISP), do Conselho Coordenador do Ensino Superior”e, também, das “associações académicas de estudantes”.

O desagrado motivou a decisão em solicitar uma audiência de carácter urgente com Mariano Gago, ministro da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, e também com o presidente da Comissão de Educação e Ciência, Luíz Fagundes Duarte.

Alteração no conceito de agregado familiar e levantamento do sigilio bancário entre as contestações

A principal contestação ao decreto-lei prende-se com a alteração do conceito de agregado familiar. O novo documento prevê a ponderação de cada elemento no apuramento da capitação dos rendimentos do agregado familiar. Este passa a ter em conta os rendimentos ilíquidos do trabalho dependente, em vez dos rendimentos anuais líquidos. O levantamento do sigilo bancário é também outra das queixas.

As dez associações académicas presentes no encontro foram a Associação Académica de Coimbra, as associações das universidades do Algarve, de Aveiro, da Beira Interior, de Lisboa, de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico, a Federação Académica do Porto e também a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico.