Estatuto dos professores do politécnico sofre modificações

As modificações ao Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico foram aprovadas na comissão parlamentar de Educação e prendem-se com o regime de transição do estatuto dos professores do ensino politécnico.

Reprovadas pelo PS e com as abstenções do Bloco de Esquerda e da CDU, as alterações vêm pôr termo à regra que obrigava os docentes a ter de se submeter a concurso público para entrar nos quadros das escolas superiores. Uma norma que, segundo o coordenador do Ensino Superior da Federação Nacional de Professores, Nuno Rilo, “ia provocar o descalabro no sistema: metade dos docentes teriam de avaliar e outra metade concorrer”.

De acordo com o estatuto modificado, agora há diferentes regras que têm em conta número de anos de exercício dos docentes.

Para os docentes que leccionam há mais de 15 anos, equiparados a coordenadores, o acesso ao quadro das instituições é feito mediante uma prova pública, não sendo necessário doutoramento ou concurso público.

Quanto aos que estão no ensino há, no mínimo, três anos, e que são designados de assistentes, as alterações prevêem que lhes seja concedido um contrato por um prazo de cinco anos e que obriga a uma avaliação final.

O período determinado para que os professores alcancem o grau de doutorados não sofre alterações. No entanto, agora os professores podem contar, para além desses quatro anos, com um prazo de dois anos para que possam concluir os doutoramentos.

Citado do PÚBLICO, o deputado social-democrata Ferreira Gomes é da opinião que “estas alterações vão ao encontro do que queríamos: suavizar algumas regras mas mantendo exigência”. Pelo contrário, o deputado do PCP Miguel Tiago considera que as modificações “não são ideais, mas as possíveis”.