Diplomacia portuguesa determinada por oscilações dos mercados internacionais

Quando em Portugal tudo converge para o resgate financeiro por entidades internacionais, a política externa segue orientação semelhante. Com efeito, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem procurado estreitar relações com países que possam contribuir para o crescimento económico português. O general Loureiro dos Santos e antigo vice-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, explica que nos últimos anos, principalmente “quando se começou a anunciar a crise, a linha orientadora da política externa nacional foi ajustada para áreas de interesse estratégico exteriores ao continente europeu e ao continente norte-americano, especialmente para o sul, para os países árabes e norte de África”. O teor quase exclusivamente económico das relações internacionais de Portugal é incentivado pelo também analista político. O reforço das relações já estabelecidas com parceiros internacionais, inclusivamente a China, é positivo, na opinião de Loureiro dos Santos, porque “aprofundar essas relações poderá fazer com que Portugal saia com maior rapidez da situação de constrangimento económico e financeiro”. 

A tendência para imprimir à política externa portuguesa uma dimensão sobretudo económica tem-se verificado, na interpretação de Rogério Leitão, docente na área das Relações Internacionais, “de há três anos para cá”. O professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), adianta que “o atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, foi protagonista ativo em levar a cabo uma política externa presidida por um pragmatismo algo maquiavélico”. Na opinião de Rogério Leitão, existe a consideração de que a política externa portuguesa “serve para desenvolver laços económicos e comerciais com os parceiros que se estabelecem como sendo os menos difíceis de seduzir para esses objetivos”.

Ética não é prioridade
“As dimensões éticas, morais, que presidem ao direito internacional, e pelas quais Portugal pretendia ser paladino, foram completamente lançadas para baixo do tapete, ignoradas porque havia claramente a lógica da economia sobrepor-se a todos esses elementos fundamentais”, denuncia Rogério Leitão.

Com efeito, José Sócrates estabeleceu no país de Muammar Khadhafi uma prioridade da política externa, fazendo do líder um aliado económico. Todavia, três meses passados desde a última visita do primeiro-ministro ao país africano, Portugal votava favoravelmente a restrição do espaço aéreo líbio, enquanto membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas - ação que veio a motivar o atual conflito nesse estado.

No respeitante à contradição entre os dois comportamentos, Fernando de Sousa, docente no mestrado em Relações Internacionais da Universidade Lusíada do Porto (ULP), explica a definição da política externa através da ‘real politics’: “o cenário de sistema internacional e os interesses das potências, no contexto das relações internacionais, levam a que muitas vezes haja um peso e duas medidas. Certamente que quando surgem situações como esta que acabou de acontecer na Líbia, em que vem ao de cima um ditador cruel, levantam-se alguns problemas éticos em termos de política internacional”. Não obstante, Fernando de Sousa banaliza os comportamentos eticamente incoerentes. O docente faz referência, para exemplificar, à duplicidade de políticas que os Estados Unidos da América assumem em relação à China.

“A China é a maior potência mundial, é a segunda potência económica do mundo, detém grande parte do tesouro americano, e, aí, os Estados Unidos já têm alguma dificuldade em assumir de pleno direito a democracia e a defesa dos direitos humanos”, assevera.

A soberania portuguesa no contexto internacional, ainda que reconhecida formalmente, não tem peso. Ou seja, como explica Fernando de Sousa, “torna-se muito difícil que Portugal possa assumir sozinho posições individuais, solitárias, porque não tem quaisquer condições para depois as fazer cumprir”.

Esta consideração é sustentada por Rogério Leitão que ressalva que “José Sócrates e Luís Amado sentiram, a certa altura, o poder periférico do país, a nível da União Europeia (UE)”. “Somos todos iguais mas há alguns que são mais iguais do que outros”, conclui.

Portugal condicionado por UE e NATO
Portugal está inserido, enquanto regime democrático, na UE e na NATO. Se, por um lado, segundo Fernando de Sousa, o país “não pode diferir muito da política defendida pelos principais parceiros da UE”, por outro lado, todas as tomadas de decisão da NATO são por unanimidade. “Se queremos construir a Europa, torna-se evidente que, para a UE se afirmar no contexto mundial, terá que ter, naturalmente, uma política externa comum”, explica o docente da ULP.

A eurodeputada Marisa Matias afirma que as relações diplomáticas europeias são, como as portuguesas, predominantemente baseadas em relações comerciais. Segundo a também investigadora do Centro de Estudos Sociais da UC, a tendência mercantilista da Europa adota a forma dos contratos de associação – “acordos comerciais que são estabelecidos com os diferentes países”. Contudo, todos esses contratos contemplam a defesa da democracia e dos direitos humanos através do artigo segundo.

Marisa Matias denuncia, porém, que o artigo tem sido descurado sistematicamente, fazendo com que se tenham “privilegiado mais, nos últimos anos, as relações com ditaduras e com ditadores, do que com as populações desses países, e com preocupações de direitos humanos e de democracia”.

Rogério Leitão ressalva que “os eurodeputados não são embaixadores, embora no espírito da UE eles sejam representantes de Portugal”. No entanto, admite que “acabam por ter uma função diplomática, de representação do país no seio do parlamento europeu e das instituições em geral”, mesmo que “neste momento, o papel dos grupos políticos portugueses presentes no parlamento europeu seja muito reduzido”.

O docente da FEUC adverte, contudo, que “os grupos nacionais de deputados tendem a esquecer que há um interesse comum, que há um interesse de união e que é preciso construir cada vez mais interesses comuns para estarem centrados nos interesses nacionais”.

Partidos centrados na economia
“Quase todos os partidos políticos são omissos em relação às questões de política externa”, observa Rogério Leitão. Para o docente da FEUC, esta dimensão política tem sido reduzida “completamente ao acordo feito pela ‘troika’ e pela crise económica e financeira que Portugal hoje vive”.

Fernando de Sousa manifesta opinião semelhante ao afirmar que “a política externa não tem merecido grande atenção por parte dos programas eleitorais e sobretudo não constitui matéria de divisão entre os dois grandes partidos que têm governado Portugal desde 1975 – Partido Socialista e Partido Social Democrata”.
As posições dos dois partidos maioritários convergem no que concerne às relações internacionais “sobretudo por perceberem que em termos de interesse nacional, as linhas prioritárias da política externa portuguesa devem ser mantidas independentemente da mudança de governo”, salienta.

“Nas sondagens, relativamente aos membros do governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros aparece sempre bem colocado. Aparece assim porque, salvo situações de guerra ou de grandes conflitos, limita-se a adotar a estratégia definida pelo primeiro-ministro ou pelo governo em vigor”, conclui Fernando de Sousa.
Quando contactado pela Cabra, o representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros respondeu que o ministro Luís Amado se encontrava fora do país e que não haveria outra entidade na tutela que pudesse prestar declarações.