Nova lei do arrendamento urbano

Continuidade das repúblicas em causa

Terça, 17 de Abril de 2012

por Acabra .Net

A nova lei do arrendamento urbano abre um possível precedente no que concerne ao futuro das repúblicas da cidade. Para além desta ameaça, os repúblicos evidenciam as dificuldades, já antigas, que enfrentam diariamente. Texto por Inês Balreira e Ana Morais. Fotografia por Inês Balreira

Entre quezílias com os senhorios e com contratos que estão em litígio há mais de 20 anos, as repúblicas de Coimbra deparam-se hoje com um outro possível problema. A nova lei do arrendamento urbano, apresentada no início do ano pelo atual governo, prevê a atualização dos contratos de arrendamento, mas também uma maior facilidade nos procedimentos para despejo de inquilinos por incumprimento do contrato. Visto que a atualização antevê um ajustamento das rendas anteriores a 1990, as repúblicas, que na cidade albergam um elevado número de estudantes, podem ver as suas rendas disparar, visto que a maioria dos contratos remontam à década de 1960. Como explica Renata Cambra, da República Prá-Kis-tão, com a nova lei do arrendamento as rendas passam a ser feitas segundo o valor patrimonial da casa. Gonçalo Mota, da República do Kuarenta, equaciona – “depois da avaliação patrimonial, a renda anual será 1/15 desse valor, que se divide depois por 12 meses”.

“A nova lei do arrendamento poderá dar uma machadada final em várias repúblicas, porque vai permitir aos senhorios aumentar exponencialmente a renda”. É desta forma que Fabian Figueiredo, da República Solar Os Kapangas, encara esta nova realidade. Também Diogo Duarte, da República do Kuarenta, mostra os perigos que esta lei pode acarretar: “os despejos vão-se tornar mais fáceis”. Igor Constantino, do Solar Residência dos Estudantes Açorianos, alerta para o “risco” que correm as repúblicas. Contudo, antecipa a proliferação do problema, ao “afetar casas envolventes antigas e que são habitadas por população idosa”. “Ao aumentar os preços [das rendas] aumentam também os preços das casas em redor que alugam quartos a estudantes”, acautela Renata Cambra.

João Azevedo, da República da Praça, atenta para o risco do aumento considerável de preços: “no início, até podem ser atualizações mínimas, algo simbólico, mas partindo hoje para a atualização de renda pode ser o início do fim para muitas casas”.

Para “garantir a preservação do regime de exceção das repúblicas” à nova lei do arrendamento, o grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração, recuperando uma salvaguarda já contemplada na lei de arrendamento 1982, mas que a atual lei não comporta. Segundo o deputado socialista, Rui Duarte, esta alteração pretende que “as repúblicas não estejam sujeitas a contratos que depois possam pôr em causa a subsistência das mesmas”. Quanto às expetativas de aceitação da proposta socialista, Rui Duarte mostra-se confiante e acredita que a mesma “gerará acordo por parte dos partidos”, uma vez que “é uma questão cultural, da academia, que não pode ser posta em causa”.

“As repúblicas não são casas de ouro”
A par desta recente problemática, as repúblicas vão enfrentando, no seu dia-a-dia, diversas dificuldades. Falta de condições infraestruturais, cortes nos apoios dos Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra (SASUC) e até problemas em questões contratuais são alguns exemplos da realidade destas casas.

“Já tivemos uma ordem de despejo da Protecção Civil porque o edifício estava em risco de ruir”, confessa Igor Constantino, que acrescenta que, já há quatro anos, o telhado tinha caído. O sentimento de reerguer pelas próprias mãos a casa que habitam é transversal à maioria dos repúblicos e Gonçalo Mota espelha esse facto – “a cozinha dos Kuarenta foi feita pelas pessoas da casa, porque não tinha”. Também Fabian Figueiredo conta que, nos Kapangas, todas as obras desde a sua fundação foram feitas pelos próprios. Outro edifício classificado como de risco iminente é a República Prá-Kis-tão, cujos alicerces remontam ao século XVI, onde se notam problemas de infiltração de água no telhado e de mau isolamento nas janelas, o que “é horrível no inverno”, partilha Ana Costa, república daquela casa. “Para quem não conhece, as repúblicas não são casas de ouro, não são palácios papais, não tem torneira de ouro”, ironiza João Abílio Almeida, comensal da República da Praça.

Também no acesso à alimentação, os estudantes que moram nestes espaços enfrentam sérios obstáculos. Ainda com o anterior administrador, Jorge Gouveia Monteiro, foi distribuído um ‘plafond’ por cada casa “consoante o número de pessoas e comensais”, explica Gonçalo Mota. Esta aquisição de produtos alimentares não é feita de forma gratuita, mas sim a um preço mais reduzido e, ainda assim, o acesso não é fácil. Renata Cambra revela que, por vezes, depois de serem feitas as requisições dos produtos, estes não se encontram no armazém – “há semanas seguidas em que não há ovos, por exemplo”.

A dificuldade em chegar à fala com os respetivos senhorios é outra vicissitude. Igor Constantino assegura que há mais de 30 anos não conseguem dialogar com o senhorio. Na República Os Açorianos esta figura é apenas encarada como alguém a quem se tem de pagar a renda. Da mesma opinião é Renata Cambra – “o senhorio para nós é apenas um número para transferir a renda”.

Papel social em altura de crise
No mesmo ano em que a candidatura da Alta da cidade a património da UNESCO foi oficializada, as repúblicas ganham peso. Para o deputado do PS, “as repúblicas dos estudantes de Coimbra são um elemento integrante da cultura académica”.

“Pela importância social que as repúblicas têm, achamos que merecem essa especificidade na lei, para que as proteja”, explica Ana Costa, ao pedir ainda o apoio de outras entidades como a UC, os SASUC, a direção-geral da Associação Académica de Coimbra e até da Câmara Municipal de Coimbra. João Abílio Almeida vai mais longe e protesta - “há que manter estas casas, que são casas únicas de Coimbra. E não podem acabar por vontade de Lisboa, de pessoas sentadas em gabinetes”. Fabian Figueiredo apelida mesmo esta nova lei do arrendamento como “uma autêntica certidão de óbito de grande parte das repúblicas”.

Além do aspeto cultural evidenciado pela generalidade dos repúblicos, também a missão social é aqui evidenciada. “As repúblicas cumpriram, desde sempre, um papel social na cidade”, assegura Fabian Figueiredo, ao evidenciar que, no atual período de crise, têm auxiliado “muita gente”. Ainda assim, o “kapanga” deixa uma reflexão: “se por um lado, as repúblicas, retoricamente, são valorizadas como património material e imaterial da cidade e da académica, por outro lado, em alturas de crise, são atacadas”.