CEFA: A formar autarcas desde 1980

“A formação ministrada aos funcionários da administração pública central ou local é fundamental para assegurar a qualidade de serviços prestados aos cidadãos”, assegura o vice-presidente do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA ), Nuno Marques Pereira. Criado na década de 80 com “a missão de desenvolver ações na formação do pessoal da administração local”, ainda enquanto instituto público e sob a tutela do Estado, o CEFA passou a fundação de direito privado de utilidade pública em dezembro passado, na sequência do Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado.

A Fundação CEFA tem funções que lhe são “atribuídas por lei” e que só o CEFA pode prestar, certifica o vice-presidente - as formações para carreiras específicas da administração local, isto é, a formação inicial onde se podem incluir polícias e bombeiros municipais ou fiscais e administrativos. Para além desta formação existem ainda dois cursos destinados a altos dirigentes. Mas quando se questiona a formação de um presidente de câmara, por exemplo, a resposta é negativa – “o CEFA não faz formação para autarcas eleitos”, admite Nuno Marques Pereira. Contudo, o vice-presidente revela a necessidade de a situação ser repensada e encara-a como um “desafio”, lembrando que “também tem de haver vontade política”.

A formação prestada é descentralizada, ou seja, estende-se para além da sede – “desde Monção a Vila Real de Santo António, e nas ilhas quando é preciso”. São fundamentais as parcerias estabelecidas com as várias universidades públicas portuguesas, e também os acordos com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa fazem parte do círculo do CEFA, “sobretudo em Angola e Moçambique”. Os formadores são “funcionários autárquicos de exceção, professores universitários e outros nomes sonantes da administração pública”, refere Nuno Marques Pereira.

O trabalho de formação autárquica é “fundamental”

O responsável pela Divisão de Património e Aprovisionamento da Câmara Municipal de Coimbra, António Carvalho, frequentou o primeiro curso do CEFA e considera que este lhe permitiu “ter um acesso mais rápido a uma carreira administrativa na autarquia local”, e encara este trabalho de formação autárquica como “fundamental”. É necessário que se “atualizem os conhecimentos na administração local, pois a legislação altera-se rapidamente e é importante que se esteja em permanente atualização”, assegura. Com a profunda reforma da administração local que está a acontecer, o CEFA tem vindo a pensar em formações nesse âmbito e “a criar espaço de discussão em torno desse tema”.

No passado mês de outubro, depois de serem notificados pelo CEFA de que poderiam cessar a sua qualidade de funcionários públicos ou até de que poderiam ser dispensados, os funcionários da instituição foram convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) para uma greve. Segundo o responsável sindical, José Abraão, esta situação era “injusta e ilegal”. No dia da greve, os funcionários deslocaram-se a Lisboa para exporem a situação ao Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, que lhes deu garantias de que tal não aconteceria. Assim, José Abraão afirma que “está o problema resolvido”, acrescentando também que o número de funcionários (cerca de 40) “não é excessivo e não deve ser diminuído em consequência da alteração de estatutos”.

Cortes do Orçamento do Estado

Depois da extinção, em 2011, do CEFA enquanto instituto público, os órgãos de gestão da Fundação são nomeados pela Associação Nacional de Munícipios Portugueses e pela Associação Nacional de Freguesias. Segundo Marques Pereira, a passagem a fundação privada “trouxe vantagens em termos de gestão, tornou tudo mais flexível e maleável”.

Notícias recentes dão conta de uma diminuição da transferência do Orçamento do Estado (OE) para 2012, num financiamento que provém também de fundos comunitários e de propinas pagas pelos formandos. O vice-presidente revela que esta diminuição já se tem se vindo a notar ao longo dos últimos anos e lamenta que isso possa implicar “reflexos na gerência da instituição”. Contudo, Marques Pereira assegura que está previsto para breve uma revisão dos estatutos da fundação e só depois disso é “que poderá decidir-se onde cortar”.