Acção Social Escolar: três contributos para uma reflexão

Uma reflexão em torno da realidade da Acção Social Escolar (ASE) ao nível do Ensino Superior português remete-nos para três dimensões fundamentais: a generalização do acesso, as oportunidades de frequência e as condições de sucesso na qualificação.

Nos últimos cinco anos verificou-se um evidente alargamento quantitativo do número de estudantes que acedem ao Ensino Superior. Por outro lado, verificou-se um alargamento qualitativo nos estudantes que acederam ao sistema, uma vez que se verificou um aumento significativo do número de estudantes admitidos em áreas críticas como Medicina. Convém referir o forte impulso de entradas verificado no acesso de Maiores de 23 anos, facto que abriu uma janela de acesso a um público adulto, normalmente no activo, com frágeis índices de qualificação e com disponibilidade e necessidade de aumentar a sua qualificação.

Com a assinatura do Contrato de Confiança no Ensino Superior, entre o Governo e as instituições portuguesas, ficou assumida a promoção de oferta formativa destinada, preferencialmente, a cerca de 100 mil portugueses adultos, no activo, em regimes de aprendizagem compatíveis com a sua circunstância profissional.
Por último, convém referir a promoção dos Cursos de Especialização Tecnológica, oferta formativa de nível IV, que será uma boa via de acesso a quem opte por adquirir uma certificação profissional e exercer no futuro uma actividade profissional, em simultâneo com a aquisição de uma qualificação superior.

No mesmo período foram reforçadas as condições de apoio à frequência do Ensino Superior. Na realidade, verificou-se um aumento considerável do número de bolsas de estudo atribuídas e um alargamento a estudantes estrangeiros. Este apoio foi objecto de reforço orçamental, em 2009, no sentido de garantir que os apoios da ASE garantiriam as adequadas condições de frequência do Ensino Superior, num momento em que o país se viu confrontado com as consequências da crise financeira e económica mundial. Foram também reforçados os apoios no que respeitou ao passe escolar, alargando o seu âmbito aos estudantes até aos 23 anos, do ensino público ou privado e permitindo uma redução de 50 por cento do seu custo. 

Outra área de aposta na ASE foi a manutenção das bolsas de estudo para os estudantes em mobilidade ao abrigo do Programa Erasmus e o reforço de 50 por cento da bolsa Erasmus para os beneficiários de bolsa de estudo. Não basta aceder e frequentar o Ensino Superior. É fundamental que todos tenham verdadeiras condições de aprendizagem que conduzam a uma excelente qualificação. Aqui, as instituições e o Governo têm assumido as suas responsabilidades e, desde 2005, através de uma política de exigência e rigor que passou, entre outros, pela promoção de um procedimento de avaliação de âmbito internacional, concretizado pelas melhores e mais respeitadas instituições internacionais; pela instituição de um novo RJIES; pela definição dos novos Estatutos das Carreiras Universitárias e Politécnicas; pela criação da A3ES. Tem sido promovida uma cultura de qualidade do serviço público prestado pelas universidades e politécnicos e que passa pela promoção do sucesso académico.

A generalização de Bolonha contribuiu para uma maior legibilidade e comparabilidade da qualificação existente em cada uma das instituições e aproximou-as da ‘bitola europeia’, promovendo a internacionalização do Ensino Superior português.

Por último, e para concluir, teremos que reforçar a ideia que reflectir em torno da realidade da ASE deverá ser um exercício que não fique circunscrito às balizas orçamentais destinadas às bolsas de estudo ou ao funcionamento dos chamados serviços sociais das instituições.

A ASE deverá ser entendida como o conjunto de políticas, do Estado e das instituições, que concorre para a criação de adequadas condições de acesso, frequência e sucesso no Ensino Superior para a generalidade dos cidadãos portugueses.
 

Artigo publicado na edição nº 215 de 8 de Junho  de 2010