Acção Social Escolar: o pior já está a caminho

I. Deveríamos estar a construir, mesmo que gradualmente, uma organização da economia e uma distribuição de rendimentos que assegurassem a todos o acesso gratuito ao ensino e à cultura, ao emprego e à habitação, à saúde e ao bem-estar. Nessas circunstâncias, a acção social, toda ela e incluindo a escolar, tenderia para a extinção, ou quando muito para se ocupar apenas dos casos extremos de pessoas atingidas por uma desgraça imprevisível.
Ao invés disso, com um capitalismo gerador de injustiças e de desperdícios, o que andam milhares de pessoas a fazer em todo o país é a tapar os buracos que o mesmo sistema gera, gastando o indispensável para que o sistema tenha um rosto mais aceitável e assim se vá perpetuando, senão com a adesão, pelo menos com a apatia da maioria.
II . Aceitando, mesmo que sob o protesto que atrás ficou dito, discutir a Acção Social Escolar nos termos presentes, direi que as grandes questões são aquelas que os deputados do PCP, do BE e do PEV enunciaram nos respectivos artigos de opinião publicados neste jornal. Refiro estes, já que o deputado do CDS-PP se resumiu a enunciados bastante vagos ou até deslocados do tema, o do PSD a uma revisita histórica com um apontamento curto acerca da proposta da Associação Académica de Coimbra sobre escalões de bolsa e o do PS optou por fazer uma resenha de medidas ministeriais que estão longe de ter resolvido os problemas maiores. Como adiante se expõe.

1.    Ao aumento global da despesa pública em bolsas de estudo (em Coimbra, atingimos o milhão de euros/mês) não está a corresponder uma melhoria da eficiência do sistema. Perto de metade dos bolseiros está “ensacado” no último escalão de bolsa mínima, o limite máximo de capitação (1.2 da Retribuição Mínima Mensal Garantida) está desactualizado e deixa de fora famílias carenciadas, o complemento de alojamento exclui milhares de alunos que entendem não concorrer às residências universitárias, os finalistas ao abrigo de época especial não têm bolsa nos dois meses finais. Os Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra (SASUC) responderam ao Sr. Ministro nos quinze dias exigidos, passaram 120 dias e o novo regulamento não sai.

2.    Os apoios aos estudantes em alimentação e alojamento estão a ser fortemente atingidos pelas políticas orçamentais e laborais. O ano de 2011 será o sétimo ano consecutivo de diminuição do valor das transferências do Orçamento de Estado. Dezenas de trabalhadores procuram a reforma antecipada para evitar maiores penalizações das suas pensões. Os SASUC estão a fazer um enorme esforço para manter os níveis de quantidade e qualidade do serviço prestado, aumentar a taxa de cobertura das despesas por receitas próprias, praticar prazos de pagamento aceitáveis e evitar situações de ruptura. A manutenção de edifícios e instalações é orçamentalmente inviável.

3.    No momento em que escrevo, estão a ser apuradas as consequências do Decreto-Lei 70/2010, de 16 de Junho, que introduziu alterações na forma de apuramento de rendimentos para a atribuição de benefícios sociais, incluindo as bolsas de estudo. Ressaltam desde já as seguintes duas: o cálculo passa a tomar como base os rendimentos ilíquidos do agregado familiar; a capitação deixa de ser feita por divisão pelo número de membros do agregado e passa a ser feita por uma ponderação em que o candidato vale 1, cada outro adulto 0.7 e cada menor 0.5. Resulta destas alterações que não só muitos estudantes do último escalão deixarão de ter bolsa, já que os rendimentos apurados serão 20 a 30% superiores. Mas também que muitos bolseiros baixarão de escalão e os valores das bolsas sofrerão reduções muito significativas. Um terço a metade das bolsas de estudo pode estar em risco.
A menos que saia o tão falado novo Regulamento de Atribuição de Bolsas, com um regime específico de “condição de recursos”, o resultado pode ser desastroso.
É legítimo esperar que a Academia de Coimbra, os cidadãos, os deputados, tomem iniciativas para corrigir este estado de coisas.
 

Artigo publicado na edição nº 216 de 29 de Junho de 2010