Acção Social Escolar: duas formas de ver

Há duas formas distintas de encarar o papel da Acção Social Escolar (ASE). Por um lado, a ASE é a forma de garantir uma suposta tendencial gratuitidade do ensino, por outro lado, a ASE é a forma de assegurar a possibilidade de acesso e frequência do ensino em igualdade independentemente das condições sócio-económicas do estudante. Infelizmente, desde a passagem de Cavaco Silva pelo Governo Português, que a direita impôs a sua visão sem que qualquer outro governo tenha vindo a alterar essa política. Bem pelo contrário, todos os sucessivos governo têm apenas vindo a aprofundar essa política.

Do ponto de vista dos comunistas portugueses, a ASE é o mecanismo através do qual os estudantes obtêm do Estado o apoio necessário para uma frequência do Ensino Superior com sucesso, sendo que deve servir como uma forma de assegurar a eliminação de assimetrias. Ao invés disso, a ASE tem sido utilizada como argumento para o encarecimento e mercantilização do ensino superior, com o pretexto (falso) de que a ASE assegurará a todos a possibilidade de pagar os custos do ensino. Ao fazer prever na Constituição da República Portuguesa a progressiva gratuitidade do ensino em todos os seus graus, Abril trouxe-nos uma nova perspectiva de Ensino: um que seja gratuito para todos, ricos ou pobres, filhos de patrões ou de operários, sendo que a ASE seria o instrumento de equilíbrio para atenuar as assimetrias sociais e possibilitar ao pobre uma frequência do ensino o mais próxima possível da das restantes camadas da população.

Ora, o entendimento que tem sido praticado em Portugal é precisamente o oposto: a bolsa e os apoios sociais não têm como objectivo atenuar as desigualdades, mas apenas permitir que uma determinada camada da população mais carenciada possa usufruir de um apoio mínimo que lhe permite apenas pagar os custos, ou nem isso. Por isso mesmo, é perfeitamente natural que o estudante bolseiro seja forçado a trabalhar para pagar os estudos, enquanto que o estudante filho das camadas mais ricas da população pode pagar as propinas, as aulas particulares, os computadores portáteis, os livros e o seu justo lazer, sem sequer ter de trabalhar. Ora, essa iniquidade é cada vez mais profunda exactamente porque é cada vez mais profunda a ruptura com a Constituição da República. Só a gratuitidade do ensino, em todos os seus graus, pode assegurar um pagamento dos custos de acordo com os rendimentos de cada um (em sede fiscal), sem penalizar as camadas mais empobrecidas no acesso e nos custos de frequência, e só a gratuitidade complementada com uma ASE forte e vasta poderá de facto diluir a desigualdade e contribuir para uma real distribuição do conhecimento e das competências por toda a população independentemente do seu estrato social ou classe.

A ASE deve funcionar, pois, como  um instrumento de estímulo ao sucesso escolar, como uma forma de promover a igualdade de condições materiais entre estudantes e não como um apoio miserabilista que serve apenas para justificar o gradual, mas constante, aumento dos custos do Ensino Superior. A ASE deve ser o instrumento através do qual se garante que o estudante tem as mesmas possibilidades de sucesso no ensino, independentemente das suas posses. A continuação de uma política de aumento de propinas, combinada com a segmentação imposta por Bolonha e pela tendência exclusivamente profissionalizante que se faz sentir significará apenas uma coisa: quem puder pagar, terá o ensino até aos seus mais elevados graus, apenas dependendo da sua capacidade; mas quem não puder pagar, mesmo que tenhas a aptidão e capacidade necessária, será forçado a ficar-se pelos primeiros ciclos, trabalhando para os pagar.
 

Artigo publicado na edição nº 214 de 25 de Maio de 2010