Acção Social e Rede de Ensino: Desafios para o Ensino Superior

Com quase cinco anos de maioria absoluta e seis meses de maioria relativa, o ministério de Mariano Gago teve este ano lectivo uma prova de fogo na gestão das bolsas da Acção Social. Este ano, sem que se percebam causas evidentes, o processamento dos pedidos de bolsa em todo o país sofreu atrasos incríveis e inaceitáveis.

É um problema que, em pleno segundo semestre, parece estar – finalmente! - resolvido. Importa perceber o que de mal se passou e impedir que volte a acontecer. Os apoios sociais estão na lei e fazem parte das expectativas das famílias e as instituições têm que encontrar maneira de os operacionalizar de maneira a que cumpram o seu papel devidamente.

Mas há mais problemas de fundo que temos de atacar a esta legislatura. Tal como nos escalões de IRS, o escalonamento na atribuição das bolsas cria situações de injustiça quando se está, por poucos euros, impedido de aceder a um escalão mais favorável. Importa por isso aumentar o número de escalões e caminhar para a linearidade do sistema. Há muito que defendemos a atribuição de bolsas plurianuais, como garante de estabilidade e racionalização da burocracia. O ministro Mariano Gago anunciou, ao fim de 5 anos de mandato, que o governo vai finalmente trabalhar nesse sentido. É um anúncio que só peca por tardio e se espera trazer frutos já no próximo ano lectivo - mas o ministro não é conhecido pela rápida implementação das medidas que anuncia, pelo que recomendo que aguardemos pacientemente.

E mesmo resolvidas estas situações, fica ainda muito por fazer. O Ensino Superior continua e parece que continuará a tentar servir em todas as regiões do país, todas as áreas do conhecimento. Fazendo uma imaginária viagem Faro-Viana do Castelo, encontramos dezenas de universidades e institutos, e em cada um destes uma panóplia de cursos. Com isso desperdiçam-se recursos e não se consegue criar massa crítica. A racionalização de meios e a reorganização da rede de ensino superior é por isso o maior desafio duma política de ensino superior a médio prazo. Para tal importará que as instituições possam ter mais graus de autonomia financeira e administrativa, podendo para isso servir o estatuto fundacional criado no RJIES. As instituições de Ensino Superior terão que saber fixar objectivos a cumprir com indicadores. Terão de se responsabilizar pelas escolhas que tomam e com isso dar um primeiro passo na reorganização do sistema de Ensino Superior.

Esse passo parece estar dado: as Instituições de Ensino Superior não pediram à Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES) que avaliasse à volta de 500 dos seus cursos, pelo que estes irão fechar. Não é algo que nos deva preocupar porque sabemos que certas áreas oferecem cursos que apenas servem de passaporte para o desemprego. Em princípio nada haveria contra cursos assim, mas o estado gasta dinheiro a mais no ensino superior para que nos possamos dar ao luxo de subsidiar terapia ocupacional. Por isso, o próximo passo deverá ser garantir que a A3ES possa, através de indicadores úteis, fornecer informações a estudantes e ao MCTES sobre a eficácia e utilidade dos vários cursos. Essa informação ao dispor dos candidatos ao Ensino Superior deverá ajudar a que estes tomem melhores escolhas.

São estes, acreditamos, os maiores desafios para – mais um! – mandato de Mariano Gago na pasta do Ensino Superior - para que também no futuro se possam formar em Portugal estudantes em cursos de qualidade. É preciso informar, discutir, trabalhar e encontrar soluções. Veremos se o ministro está à altura, depois de um mandato em que se esqueceu do Ensino Superior e de atacar estes problemas. O Parlamento tem uma configuração propícia para o cumprimento da sua função fiscalizadora e não deixará de assumir esse papel.
 

Artigo publicado na edição nº 212 de 13 de Abril de 2010