Acção Social

Quando ingressei na Universidade de Coimbra em 1983, a Acção Social Escolar era muito diferente de hoje. O número de bolsas era diminuto, as residências eram muito menos e as refeições eram servidas apenas nas cantinas centrais e na cave das químicas. Tive oportunidade de assistir e até participar, enquanto dirigente associativo, no esforço que os Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra (SASUC) foram fazendo no reforço dos meios ao dispor da comunidade escolar.

Recordo bem as diferenças que existiam entre os Serviços de Acção Social (SAS) da Universidade de Coimbra e de outras universidades. O pouco que tínhamos era muito mais do que o que os restantes possuíam!
Desde os anos 80 até aos dias de hoje, os SASUC, com a liderança do Doutor Luzio Vaz - uma referência e um exemplo que liderou até ao final de 2009 os SASUC - praticamente esgotaram as capacidades que o modelo de apoio permitia. As cantinas multiplicaram-se e diversificaram-se, as residências são mais; o apoio às repúblicas fez com que estas casas “renascessem”; as bolsas aumentaram em número; a ajuda pontual implementada; o regime de empréstimos finalmente criado e foi, ainda, possível apoiar inúmeros projectos culturais.

Como nota negativa deste processo evolutivo destaco o fim do Conselho Nacional para a Acção Social Escolar (CNASES) em 2005, e que ainda não tem substituto. Ou seja, hoje não existe nenhum órgão em que todos os envolvidos (Governo, SAS e representantes dos estudantes) participem na definição de uma estratégia para a Acção Social Escolar (ASE).

Estando o actual modelo de intervenção numa fase de maturação muito avançada, para não dizer esgotado, podemos e devemos fazer uma avaliação projectiva do mesmo.
Apesar do aumento das respostas que os SAS têm vindo a dar, as suas premissas continuam as mesmas há 30 anos! As regras de abordagem não se alteraram. Os escalões definidos para possibilitarem a atribuição de apoio social pouco ou nada mudaram. E se hoje podemos dizer que, fruto do combate à evasão fiscal, são menos aqueles que “enganam” os serviços, a verdade é que as regras são pouco flexíveis e não se adaptam aos dias de hoje. Os efeitos da actual crise são bem o espelho desta situação. Muitos jovens tiveram de abandonar o Ensino Superior por o sistema não ter sido capaz de ajudá-los! Os actuais escalões devem ser revistos.

Foi com muito interesse que recebemos na Assembleia da República a proposta da Associação Académica de Coimbra da criação de um sistema diferente, com mais escalões e que responda melhor à situação das famílias que possuem mais de um filho no Ensino Superior.

Ao fim de tantos anos é tempo de pensar na substituição do actual modelo de ASE. Um modelo que responda às necessidades das famílias de hoje e não às necessidades das famílias do século XX. Um modelo mais justo, menos “cego” na forma como atribui os apoios, alicerçado num novo “esquema de patamares de rendimentos” das famílias que reflictam melhor a realidade económica e social dos portugueses e que diferencie positivamente as famílias com vários filhos no Ensino Superior.

Uma palavra para o sistema de empréstimos. Sempre lutei pela criação deste sistema. É uma forma de apoio já testada em muitos países e não fazia sentido que não existisse em Portugal. É perfeito? Resolve todos os problemas? É claro que não! Mas é uma oferta que fazia falta! É mais uma opção que as famílias e os jovens têm ao seu dispor.

Termino, manifestando uma grande preocupação com alguns sinais de desconfiança que o ministro Mariano Gago tem mostrado para com os SAS em geral. Faz mal o Governo quando, em vez de aproveitar o conhecimento de quem está mais próximo dos problemas, questiona a forma como estes têm vindo a desempenhar o seu papel.

  Artigo publicado na edição nº 213 de 27 de Abril de 2010